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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 014070 PR 1998.70.01.014070-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 014070 PR 1998.70.01.014070-5
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
D.E. 20/10/2010
Julgamento
13 de Outubro de 2010
Relator
SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
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Ementa

SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. CONTRATO DE GAVETA. CLÁUSULA PES. LEGITIMIDADE. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. CONTRATO DE GAVETA. CLÁUSULA PES. LEGITIMIDADE.

SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. CONTRATO DE GAVETA. CLÁUSULA PES. LEGITIMIDADE. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO.. CONTRATO DE GAVETA. CLÁUSULA PES. LEGITIMIDADE. O cessionário de contrato de gaveta não detém legitimidade para requerer a revisão judicial das prestações do financiamento habitacional.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da Caixa Econômica Federal, prejudicado o recurso adesivo da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/914777826/apelacao-civel-ac-14070-pr-19987001014070-5

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