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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX RS 2009.71.10.000602-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
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Ementa

CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO ADQUIRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Recurso que, embora conhecido para fim de prequestionamento, deve ser rejeitado pela ausência do indigitado pressuposto de acolhida, qual seja a omissão.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915035472/apelacao-reexame-necessario-apelreex-602-rs-20097110000602-0

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