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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 001385 RS 2007.71.11.001385-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 001385 RS 2007.71.11.001385-1
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
D.E. 24/02/2010
Julgamento
19 de Janeiro de 2010
Relator
MARINA VASQUES DUARTE
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Ementa

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS .

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . É devida a aplicação dos índices previstos na Súmula nº 37 desta Corte, visto que não incidem sobre o saldo total das contas poupança, somente sobre as parcelas que deixaram de ser adimplidas . Honorários advocatícios fixados na esteira do entendimento da Turma . Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir . Apelação provida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915205597/apelacao-civel-ac-1385-rs-20077111001385-1