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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 001626 SC 2006.72.16.001626-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 001626 SC 2006.72.16.001626-2

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Publicação

D.E. 11/11/2010

Julgamento

26 de Outubro de 2010

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE EX-COMBATENTE. CUMULAÇÃO COM PENSÃO DE EX-COMBATENTE. IMPOSSIBILIDADE.

É vedada a cumulação de pensão de ex-combatente com benefício previdenciário no qual também tenha sido considerada a participação na Segunda Guerra Mundial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915286347/apelacao-civel-ac-1626-sc-20067216001626-2

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