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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 002546 SC 2007.72.99.002546-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 002546 SC 2007.72.99.002546-0
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
D.E. 14/06/2010
Julgamento
26 de Maio de 2010
Relator
MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.

1. Ausência de demonstração quanto à verificação de omissão, desservindo os aclaratórios aos fins da rediscussão da causa.
2. Acolhidos os embargos de declaração para fins de prequestionamento da matéria apontada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração exclusivamente para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915576572/apelacao-civel-ac-2546-sc-20077299002546-0