jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 044335 RS 2009.04.00.044335-1

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 044335 RS 2009.04.00.044335-1

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

D.E. 24/09/2010

Julgamento

14 de Setembro de 2010

Relator

GUILHERME BELTRAMI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF.

1. Em função da autonomia do processo de execução em relação ao processo de conhecimento, a Súmula 150/STF estabelece idêntico prazo prescricional da ação de conhecimento para o processo de execução, que no caso dos autos é de 5 anos, razão pela qual não se aplica o prazo pela metade, como prescreve o Decreto n.º 20.910/32, para ações ajuizadas contra a Fazenda Pública.
2. A parte agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915698465/agravo-de-instrumento-ag-44335-rs-20090400044335-1

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGA): AGA 002XXXX-52.2007.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG): AI 004XXXX-69.2007.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 000XXXX-22.2005.4.03.6112 SP

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1939919 DF 2021/0158233-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1098891 RS 2008/0228539-3