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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-07.2010.4.04.9999 SC XXXXX-07.2010.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Ementa

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. VERBA HONORÁRIA. JUROS DE MORA.

1. Incidem juros moratórios sobre o cálculo dos honorários advocatícios, ainda que não previstos na decisão exequenda (Súmula 254 do STF), contados a partir do trânsito em julgado de título executivo judicial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/915739026/apelacao-civel-ac-97110720104049999-sc-0009711-0720104049999