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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009718-27.2019.4.04.7208 SC 5009718-27.2019.4.04.7208

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC
Julgamento
20 de Agosto de 2020
Relator
SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1. No caso, a fim de verificar a alegada incapacidade da parte autora (e o início dessa incapacidade), é indispensável a realização de prova pericial com médico especialista em Nefrologia.
2. Hipótese em que foi anulada a sentença, a fim de que seja complementada a instrução do feito.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, restando prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/917371135/apelacao-civel-ac-50097182720194047208-sc-5009718-2720194047208

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