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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 15006 PR 89.04.15006-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 15006 PR 89.04.15006-0
Órgão Julgador
TURMAS REUNIDAS
Publicação
DJ 15/08/1989
Julgamento
21 de Junho de 1989
Relator
FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR, 'INAUDITA ALTERA PARTE', EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE.IRREPARABILIDADE DA LESÃO PELA CONSUMAÇÃO DO DESPEJO.SEGURANÇA CONCEDIDA.

Resumo Estruturado

CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPUGNAÇÃO, LIMINAR, AÇÃO POSSESSORIA. HIPOTESE, POSSIBILIDADE, DANOS IRREPARAVEIS, EFEITO, LIMINAR, DESPEJO.REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918440/mandado-de-seguranca-ms-15006