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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026968-39.2015.4.04.7200 SC 5026968-39.2015.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.

Não destoando o julgamento da Turma dos precedentes vinculantes, não há o que retratar.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, manter o julgado nos termos da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918950754/apelacao-civel-ac-50269683920154047200-sc-5026968-3920154047200

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