jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 500XXXX-16.2015.4.04.7207 SC 500XXXX-16.2015.4.04.7207

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SÉTIMA TURMA

Julgamento

27 de Agosto de 2020

Relator

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Considerando-se a decisão proferida pela Quinta Turma do STJ (ev. 59), retornem os autos ao primeiro grau para que seja analisada, pelo Ministério Público, a possibilidade de oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919502669/apelacao-criminal-acr-50038111620154047207-sc-5003811-1620154047207