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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
28 de Agosto de 2020
Relator
ROGERIO FAVRETO
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação/Remessa Necessária Nº 5042224-35.2018.4.04.7000/PR

APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

APELADO: LINDACIR DA SILVA WEIBER (AUTOR)

ADVOGADO: MARCOS AURELIO VASCONCELLOS SANTANA (OAB PR074578)

DESPACHO/DECISÃO

Ante a notícia do falecimento da parte autora em 23/02/2020, conforme informação no sistema E-proc, intime-se o respectivo procurador a fim de que junte cópia da certidão de óbito e promova a habilitação de sucessores no prazo de 30 dias.


Documento eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002038004v2 e do código CRC 15c98178.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROGERIO FAVRETO
Data e Hora: 28/8/2020, às 17:54:57

40002038004 .V2

Conferência de autenticidade emitida em 31/08/2020 20:26:28.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/920347481/apelacao-remessa-necessaria-apl-50422243520184047000-pr-5042224-3520184047000/inteiro-teor-920347531

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