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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2001 RS 92.04.02001-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 2001 RS 92.04.02001-6
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 10/03/1993 PÁGINA: 7281
Julgamento
27 de Agosto de 1992
Relator
TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. A ANULAÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ACARRETA A INEFICACIA DA SENTENÇA NELE PROFERIDA. RECURSO PROVIDO.

Resumo Estruturado

AMBITO, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, PRESTAÇÕES, CONTRATO DE MUTUO, VINCULAÇÃO, (SFH), JUIZ FEDERAL, INDEFERIMENTO, PETIÇÃO INICIAL, ACRESCIMO, EXTINÇÃO, PROCESSO. MOTIVO, AUTOR, DESCUMPRIMENTO, DESPACHO, DETERMINAÇÃO, PROMOÇÃO, CITAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ACRESCIMO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, CITAÇÃO, (CEF).PROVIMENTO, APELAÇÃO, DISCORDANCIA, SENTENÇA JUDICIAL, EXTINÇÃO, PROCESSO. MOTIVO, TURMA DE TRIBUNAL, PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISCORDANCIA, DESPACHO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, CITAÇÃO, (CEF).JFS MHM EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONTRATO DE FINANCIAMENTO (SFH), LEGITIMIDADE DA (CEF:

Observações

DECISÃO UNANIME.
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