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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 3410 PR 91.04.03410-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 3410 PR 91.04.03410-4
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 12/06/1991 PÁGINA: 13466
Julgamento
16 de Abril de 1991
Relator
SILVIO DOBROWOLSKI
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORDEM JUDICIAL DESCUMPRIDA. AMEAÇA DE PRISÃO. ATENDIMENTO, PELO PACIENTE, DA DETERMINAÇÃO. PERDA DE OBJETO.PERDE OBJETO AÇÃO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO OBJETIVANDO EVITAR ORDEM DE PRISÃO POR MOTIVO DE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SE ESTA VEM A SER ATENDIDA PELO PACIENTE.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS PREVENTIVO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PRISÃO, DESOBEDIENCIA, ORDEM JUDICIAL.SUPERVENIENCIA, CUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, EFEITO, PERDA DO OBJETO, HABEAS CORPUS.PREJUDICIALIDADE, PREVENTIVO

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/926009/habeas-corpus-hc-3410

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