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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2638 RS 89.04.02638-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 2638 RS 89.04.02638-5
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 23/01/1991 PÁGINA: 665
Julgamento
2 de Outubro de 1990
Relator
FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA
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Ementa

PREVIDENCIARIO. REAJUSTE DE PROVENTOS.

2. CUSTAS. BENEFICIARIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER ADIANTAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, NÃO HA QUE SE FALAR EM SUA RESTITUIÇÃO.

Resumo Estruturado

INICIO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APLICAÇÃO, INEGRALIDADE, INDICE, AUMENTO, INDEPENDENCIA, MES, CONCESSÃO.POSTERIORIDADE, ATUALIZAÇÃO, SALÁRIO MINIMO.HIPOTESE, AUTOR, BENEFICIARIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INEXISTENCIA, REEMBOLSO, CUSTAS JUDICIAIS.PREVIDÊNCIA SOCIAL, BENEFICIO, REAJUSTE, PROCESSO, CUSTAS

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-260 TFR.

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/926179/apelacao-civel-ac-2638

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