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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 1289 RS 89.04.01289-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1289 RS 89.04.01289-9
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 18/10/1989
Julgamento
24 de Agosto de 1989
Relator
PEDRO MÁXIMO PAIM FALCÃO
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Ementa

PROCESSO CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

1. INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, JUSTIFICANDO A DECISÃO EXTINTIVA QUANDO O APELADO, POR NÃO LHE TEREM SIDO SUBMETIDOS OS DOCUMENTOS EMBASADORES DA PRETENSÃO DO APELANTE, NÃO NEGOU VALIDADE AOS MESMOS, O QUE NÃO FEZ SURGIR A LIDE PROCESSUAL;

Resumo Estruturado

PEDIDO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, EFEITO, INDEFERIMENTO, (INPS).COMPROVAÇÃO, INSUFICIENCIA, DOCUMENTAÇÃO, OPORTUNIDADE, REQUERIMENTO, VIA ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO, CARENCIA DA AÇÃO, AUSENCIA, INTERESSE DE AGIR.PROCESSO, CARENCIA DE AÇÃO

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/926863/apelacao-civel-ac-1289

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