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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 10105 PR 89.04.10105-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10105 PR 89.04.10105-0

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 15/05/1991 PÁGINA: 10652

Julgamento

19 de Março de 1991

Relator

FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PREÇO RAZOAVEL. HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10%.

1 - O PREÇO DO IMOVEL FOI OBJETO DE AVALIAÇÃO PELO VISTOR OFICIAL E AMBOS OS ASSISTENTES TECNICOS, NÃO TENDO HAVIDO CONTROVERSIA QUANTO AO MESMO.
2 - OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FORAM ARBITRADOS EM LIMITES RAZOAVEIS.

Resumo Estruturado

MANUTENÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, IMOVEL, OBJETO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, MOTIVO, EXISTENCIA, ACORDO, PERITO OFICIAL, ASSISTENTE TECNICO.MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, HONORARIOS, ADVOGADO.

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-70 TFR.

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931636/apelacao-civel-ac-10105

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