jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 9696 RS 90.04.09696-5

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

OSVALDO MOACIR ALVAREZ
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIARIO - PROVENTOS - REAJUSTE - PERICIA CONTABIL - SUMULA 260, DO ENTÃO TFR - SUMULA 71, TFR - LEI 6899/81.

1. DESASSISTE RAZÃO AO APELANTE, POR TRATAR A ESPECIE VENTILADA NOS AUTOS, MATERIA DE DIREITO, QUALQUER PERICIA.
2. APLICAÇÃO DA SUMULA 260, DO ENTÃO TFR.
3. UTILIZAÇÃO DO ORDENAMENTO ESTATUIDO PELA SUMULA 71, DO EXTINTO TFR, ATE A DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E, DAI EM DIANTE, ADOÇÃO DOS CRITERIOS DA LEI 6899/81.

Resumo Estruturado

AUSENCIA, NECESSIDADE, PROVA PERICIAL, MOTIVO, MATERIA DE DIREITO.REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APLICAÇÃO, SUMULA, (TFR).CORREÇÃO MONETÁRIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ANTERIORIDADE, APLICAÇÃO, SUMULA, (TFR). POSTERIORIDADE, AJUIZAMENTO, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL.PREVIDÊNCIA SOCIAL, BENEFICIO, REAJUSTE

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932309/apelacao-civel-ac-9696