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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004186-17.2010.4.04.7102 RS 5004186-17.2010.4.04.7102

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
22 de Setembro de 2020
Relator
MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.

O acórdão impugnado não é dissonante dos Temas 810 do Supremo Tribunal Federal e 905 de Superior Tribunal de Justiça, não sendo, assim, caso de retratação.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter o julgamento proferido pela Terceira Turma, não sendo caso de retratação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932756466/apelacao-remessa-necessaria-apl-50041861720104047102-rs-5004186-1720104047102

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