Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 10694 RS 89.04.10694-0

DIREITO CIVIL. ORDINARIO DE INDENIZAÇÃO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA).JUROS MORATORIOS. SALARIOS DE ASSISTENTE TECNICO.NAS CHAMADAS DESAPROPRIAÇÕES INDIRETAS, OS JUROS MORATORIOS CONTAM-SE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DEFINITIVA E OS SALARIOS DO ASSISTENTE TECNICO, NORMALMENTE, SITUAM-SE ABAIXO DO ARBITRADO AO PERITO JUDICIAL, JA QUE ELE RECEBE PAGAMENTO DIRETO DA PARTE.

AUTOS, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, FIXAÇÃO, LAUDO PERICIAL, PERITO OFICIAL. MOTIVO, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, TRABALHO, ACRESCIMO, FATO, PRESUNÇÃO, IMPARCIALIDADE, PERITO OFICIAL.TERMO INICIAL, INCIDENCIA, JUROS DE MORA, DATA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL. APLICAÇÃO, SUMULA, (TFR).MANUTENÇÃO, VALOR, HONORARIOS, ADVOGADO. MOTIVO, DEMORA, JULGAMENTO, ACRESCIMO, NECESSIDADE, PRODUÇÃO, PROVA PERICIAL.ASSISTENTE TECNICO, DESAPROPRIADO, RECEBIMENTO, METADE, HONORARIOS, PERITO OFICIAL. MOTIVO, PARTE, PAGAMENTO, HONORARIOS.MOTIVO, INSUFICIENCIA, LAUDO TECNICO, ASSISTENTE TECNICO.ISENÇÃO, (DNER), PAGAMENTO, CUSTAS. NECESSIDADE, REEMBOLSO, CUSTAS, ADIANTAMENTO, DESAPROPRIADO.MHM JFS DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, JUROS DE MORA, HONORARIOS DE ADVOGADO, DESAPROPRIAÇÃO

DECISÃO UNANIME.