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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 10694 RS 89.04.10694-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10694 RS 89.04.10694-0

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 02/12/1992 PÁGINA: 40545

Julgamento

20 de Outubro de 1992

Relator

VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
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Ementa

DIREITO CIVIL. ORDINARIO DE INDENIZAÇÃO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA).JUROS MORATORIOS. SALARIOS DE ASSISTENTE TECNICO.NAS CHAMADAS DESAPROPRIAÇÕES INDIRETAS, OS JUROS MORATORIOS CONTAM-SE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DEFINITIVA E OS SALARIOS DO ASSISTENTE TECNICO, NORMALMENTE, SITUAM-SE ABAIXO DO ARBITRADO AO PERITO JUDICIAL, JA QUE ELE RECEBE PAGAMENTO DIRETO DA PARTE.

Resumo Estruturado

AUTOS, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, FIXAÇÃO, LAUDO PERICIAL, PERITO OFICIAL. MOTIVO, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, TRABALHO, ACRESCIMO, FATO, PRESUNÇÃO, IMPARCIALIDADE, PERITO OFICIAL.TERMO INICIAL, INCIDENCIA, JUROS DE MORA, DATA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL. APLICAÇÃO, SUMULA, (TFR).MANUTENÇÃO, VALOR, HONORARIOS, ADVOGADO. MOTIVO, DEMORA, JULGAMENTO, ACRESCIMO, NECESSIDADE, PRODUÇÃO, PROVA PERICIAL.ASSISTENTE TECNICO, DESAPROPRIADO, RECEBIMENTO, METADE, HONORARIOS, PERITO OFICIAL. MOTIVO, PARTE, PAGAMENTO, HONORARIOS.MOTIVO, INSUFICIENCIA, LAUDO TECNICO, ASSISTENTE TECNICO.ISENÇÃO, (DNER), PAGAMENTO, CUSTAS. NECESSIDADE, REEMBOLSO, CUSTAS, ADIANTAMENTO, DESAPROPRIADO.MHM JFS DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, JUROS DE MORA, HONORARIOS DE ADVOGADO, DESAPROPRIAÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-70 TFR

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933073/apelacao-civel-ac-10694