15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Julgamento
Relator
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Inteiro Teor
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3232
Apelação Criminal Nº XXXXX-11.2018.4.04.7106/RS
APELANTE: ALEXANDRE HEY DUARTE (RÉU)
APELANTE: JOSE FABIAN CARDEZA (RÉU)
APELANTE: CLAUDIO RODRIGUES SAMPAIO (RÉU)
APELANTE: CRISTIAN HILANDRO NICOLADELLI (RÉU)
APELANTE: HUGO FERNANDO LEAO BARRETO (RÉU)
APELANTE: JORGE LOHMANN BRANCO (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
DESPACHO/DECISÃO
Determinada a intimação dos defensores para a apresentação das razões recursais, a defesa de ALEXANDRE HEY DUARTE insurge-se contra o prazo comum assinado, sustentando que há réu colaborador, o qual deveria ser o primeiro a apresentar a peça, nos termos do decidido pelo STF o HC nº 157.627.
De fato, compulsando os autos, verifico que houve a colaboração de CLÁUDIO RODRIGUES SAMPAIO na fase de investigação, tendo, por ocasião das alegações finais, sido oportunizada a manifestação dos demais réus após a apresentação da peça pelo réu colaborador (ev. 323 do processo de origem).
Assim, e para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, reconsidero o despacho do evento 2, a fim de que o prazo para a apresentação das razões pelos demais apelantes inicie após a apresentação das razões de apelo pelo defensor de CLÁUDIO RODRIGUES SAMPAIO.
Intimem-se.
Documento eletrônico assinado por CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Desembargadora Federal Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002051934v4 e do código CRC c6ba8857.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Data e Hora: 3/9/2020, às 13:26:59
Conferência de autenticidade emitida em 26/09/2020 23:10:33.
