jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Julgamento
3 de Setembro de 2020
Relator
CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3232

Apelação Criminal Nº 5003676-11.2018.4.04.7106/RS

APELANTE: ALEXANDRE HEY DUARTE (RÉU)

APELANTE: JOSE FABIAN CARDEZA (RÉU)

APELANTE: CLAUDIO RODRIGUES SAMPAIO (RÉU)

APELANTE: CRISTIAN HILANDRO NICOLADELLI (RÉU)

APELANTE: HUGO FERNANDO LEAO BARRETO (RÉU)

APELANTE: JORGE LOHMANN BRANCO (RÉU)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

DESPACHO/DECISÃO

Determinada a intimação dos defensores para a apresentação das razões recursais, a defesa de ALEXANDRE HEY DUARTE insurge-se contra o prazo comum assinado, sustentando que há réu colaborador, o qual deveria ser o primeiro a apresentar a peça, nos termos do decidido pelo STF o HC nº 157.627.

De fato, compulsando os autos, verifico que houve a colaboração de CLÁUDIO RODRIGUES SAMPAIO na fase de investigação, tendo, por ocasião das alegações finais, sido oportunizada a manifestação dos demais réus após a apresentação da peça pelo réu colaborador (ev. 323 do processo de origem).

Assim, e para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, reconsidero o despacho do evento 2, a fim de que o prazo para a apresentação das razões pelos demais apelantes inicie após a apresentação das razões de apelo pelo defensor de CLÁUDIO RODRIGUES SAMPAIO.

Intimem-se.


Documento eletrônico assinado por CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Desembargadora Federal Relatora, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40002051934v4 e do código CRC c6ba8857.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Data e Hora: 3/9/2020, às 13:26:59

40002051934 .V4

Conferência de autenticidade emitida em 26/09/2020 23:10:33.

Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933751269/apelacao-criminal-acr-50036761120184047106-rs-5003676-1120184047106/inteiro-teor-933751363

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5003676-11.2018.4.04.7106 RS 5003676-11.2018.4.04.7106

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5037998-98.2019.4.04.0000 5037998-98.2019.4.04.0000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5023317-81.2010.4.04.7100 RS 5023317-81.2010.4.04.7100