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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-17.2019.4.04.7000 PR XXXXX-17.2019.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR

Julgamento

Relator

FERNANDO QUADROS DA SILVA
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Ementa

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RITUXIMABE. PÊNFIGO VULGAR. REGISTRO NA ANVISA. DOENÇA RARA. INEFICÁCIA DA POLÍTICA PÚBLICA. EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DO MEDICAMENTO. CONCESSÃO JUDICIAL DO FÁRMACO POSTULADO. POSSIBILIDADE.

1. Hipótese em que a doença da parte autora é relativamente rara, cujo tratamento padrão é realizado à base de corticosteroides orais em altas doses e em alguns casos acrescentando-se um outro medicamento, da classe dosimunossupressores. Cuida-se, portanto, de caso excepcional, cuja análise demanda também avaliação nessa medida.
2. As evidências científicas do Rituximabe para Pênfigo Vulgar são escassas justamente em razão da raridade da doença. Entretanto, apesar dos poucos estudos científicos existentes, há indicação de resultados promissores.
3. Tem-se, considerado que não obstante seja recomendado que se observe sempre que possível os protocolos existentes no SUS, em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, a dispensação de medicamentos não incorporados ao SUS não é vedada, podendo ser deferida em casos excepcionais, raros ou urgentes. Assim, diante da perspectiva de resultados significativos e da raridade da doença, a justificar a concessão gratuita de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS.
4. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 657.718/MG em 22.05.2019, entendeu que, "No caso de doenças raras e ultrarraras, é possível, excepcionalmente, que o Estado forneça o medicamento independentemente do registro (na Anvisa)".
5. Julgamento por maioria da Turma, com a sua composição ampliada (artigo 942 do CPC).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933818098/apelacao-civel-ac-50403671720194047000-pr-5040367-1720194047000

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