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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 17795 SC 89.04.17795-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 17795 SC 89.04.17795-2

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 31/07/1991 PÁGINA: 17456

Julgamento

6 de Junho de 1991

Relator

ELLEN GRACIE NORTHFLEET
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Ementa

APOSENTADORIA. INSALUBRIDADE, ATIVIDADE NÃO RELACIONADA NO ANEXO AO DECRETO- 53831/64. EXERCICIO ALTERNADO EM ATIVIDADES COMUNS E INSALUBRES. CONVERSÃO.

1. E INSALUBRE A ATIVIDADE DE LUBRIFICADOR SE O EMPREGADO MANIPULA OLEO DE CAIXA, OLEO DE MOTOR E OLEO QUEIMADO, ALEM DE LABORAR EM LOCAL ENCHARCADO, SENDO IRRELEVANTE QUE NÃO CONSTE DENTRE AS FUNÇÕES RELACIONADAS NOS QUADROS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, QUE NÃO E EXAUSTIVA.
2. O TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO ALTERNADAMENTE EM ATIVIDADES COMUNS E EM ATIVIDADES INSALUBRES SERA SOMADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, APLICADA A TABELA DE CONVERSÃO DO DECRETO-87374/82.

Resumo Estruturado

COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, INSALUBRIDADE, HIPOTESE, EMPREGADO, EMPRESA, REVENDA, AUTOMOVEL, ATIVIDADE, LIMPEZA, APLICAÇÃO, LUBRIFICANTES, AUTOMOVEL.NECESSIDADE, SOMA, PERIODO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE, INEXISTENCIA, INSALUBRIDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. APLICAÇÃO, TABELA, CONVERSÃO, PREVISÃO, DECRETO LEI FEDERAL.PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, REVISÃO DE PROVENTOS, APOSENTADORIA ESPECIAL

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 6887 ANO-1980 ART- 9 PAR-4
  • LEG-FED DEC-87374 ANO-1982 ART-60 PAR-2
  • LEG-FED DEC- 53831 ANO-1964

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936213/apelacao-civel-ac-17795

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