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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 15502 RS 89.04.15502-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 15502 RS 89.04.15502-9
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 20/03/1991 PÁGINA: 5232
Julgamento
5 de Fevereiro de 1991
Relator
MANOEL LAURO VOLKMER DE CASTILHO
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Ementa

PREVIDENCIARIO. PROCESSO CIVIL. BENEFICIO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.SE O EXAME PERICIAL CONCLUE QUE A SEGURADA NÃO PADECE DO MAL QUE ALEGA MAS DE OUTRO QUE A INCAPACITA TOTAL E PERMANENTEMENTE PARA QUALQUER TRABALHO PODE A SENTENÇA DEFERIR PRESTAÇÃO DIVERSA POR CAUSA DISTINTA. UTILIDADE SOCIAL DO PROCESSO A RECOMENDAR APLICAÇÃO DE SEUS PRINCIPIOS DE MODO A PRESERVA-LA.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, SENTENÇA JUDICIAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DIFERENÇA, PEDIDO, PETIÇÃO INICIAL, MOTIVO, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO, DOENÇA, EFEITO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TOTAL, TRABALHO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO DOENÇA.APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENCIA, VENCIMENTO, PARCELA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUSENCIA, PAGAMENTO.APELAÇÃO CIVEL, PROCESSO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-6899 ANO-1981

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936439/apelacao-civel-ac-15502

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