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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 500XXXX-65.2019.4.04.7201 SC 500XXXX-65.2019.4.04.7201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

23 de Setembro de 2020

Relator

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
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Ementa

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - Trata-se de militar temporário, portador de doença não relacionada com a atividade castrense ou, mesmo que haja relação de causalidade entre a doença e as atividades no Quartel, a redução de sua capacidade laboral advinda desse quadro não enseja incapacidade para as atividades civis e militares - Improcede o pedido de reintegração/reforma - O pleito de indenização por danos morais não prospera, na medida em que não restou comprovado que houve tratamento humilhante ou degradante em relação ao autor, e tampouco a atuação maliciosa da Administração Militar. O simples fato de ter procedido de forma inadequada, ao excluí-lo das Forças Armadas, não constitui, de per si, suporte fático para a reparação civil pretendida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938047281/apelacao-civel-ac-50031926520194047201-sc-5003192-6520194047201

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