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30 de Maio de 2017
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    TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 18885 RS 90.04.18885-1

    Processo
    AC 18885 RS 90.04.18885-1
    Orgão Julgador
    SEGUNDA TURMA
    Publicação
    DJ 14/08/1991 PÁGINA: 18710
    Julgamento
    13 de Junho de 1991
    Relator
    LUIZ DÓRIA FURQUIM
    Andamento do Processo

    Ementa

    PREVIDENCIARIO - AUXILIO-DOENÇA/RESTABELECIMENTO-DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA VERTEBRAL/NÃO INCAPACITANTE.ATESTANDO O LAUDO PERICIAL QUE AUTORA 'E PORTADORA DE DISCOPATIA DEGENERATIVA EM COLUNA VERTEBRAL, ALTERAÇÕES PROPRIAS DA IDADE E QUE NÃO INCAPACITAM PARA O TRABALHO NO MOMENTO', TAMBEM NÃO NECESSITANDO, A MESMA, DE TRATAMENTO FREQUENTE, INTERNAÇÃO OU CUIDADOS ESPECIAIS, IMPROCEDE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA.

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    Disponível em: http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/938531/apelacao-civel-ac-18885