jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 502XXXX-98.2012.4.04.7000 PR 502XXXX-98.2012.4.04.7000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

5 de Outubro de 2020

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Casa Dez Consultoria Ltda-ME, alegadamente representada pelo sócio administrador Guaracy Bello Marinho Junior, peticiona nos autos recursais e informa que a única advogada que a defende realizará parto cesariana no dia 05/10/2020 (evento 72). Com fundamento no disposto no artigo 313, IX, do CPC e no artigo 7º-A, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/1994), pede a retirada do processo de pauta e a suspensão do feito por 30 dias. Relatei. Decido. Analisando a situação dos autos, entendo que deve ser indeferido o pedido de suspensão e de retirada de pauta do processo. Ocorre que a pessoa jurídica Casa Dez Consultoria Ltda-ME e o seu suposto sócio administrador, Sr. Guaracy Bello Marinho Junior, representados pela advogada que pediu a retirada de pauta e a suspensão do processo, simplesmente não integram a lide. Nenhum dos dois é parte principal da ação (não são autores ou réus) e nenhum dos dois figura como assistente de qualquer das partes ou foi devidamente habilitado no processo em qualquer das formas de intervenção de terceiro previstas no CPC. Observo que a primeira manifestação dos requerentes no processo ocorreu logo após a sentença, tendo sido requerido, naquela ocasião, a habilitação de Guaracy Bello Marinho Junior para vista dos autos (evento 509 dos autos originários). Intimado para justificar o seu interesse no feito, o requerente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (eventos 510, 511 e 517). Embora os requerentes em questão tenham apresentado diversas manifestações posteriores no processo (eventos 545 e 557 do processo de origem e evento 47 dos autos recursais), em nenhum momento houve qualquer pedido formal para intervenção, seja na qualidade de assistente de alguma das partes ou qualquer outra forma de intervenção de terceiros prevista na legislação processual. Assim, inexiste qualquer decisão judicial nos autos que tenha admitido os requerentes a litigar no processo. Registro que chama atenção o fato de a primeira manifestação nos autos ter sido apresentada apenas em nome de Guaracy Bello Marinho Junior (evento 509), o qual silenciou ao ser intimado para justificar o interesse no feito, enquanto que as demais manifestações foram apresentadas em nome de Casa Dez Consultoria Ltda-ME, sem maiores esclarecimentos, sem a juntada de procuração com poderes para atuação dos advogados em nome da pessoa jurídica e sem a juntada do contrato social da pessoa jurídica em questão. Também causa estranheza que o requerente tenha vindo aos autos representado por dois procuradores (509-PROC2), mas que, em 25/09/2020 (evento 66), ou seja, 06 dias antes de solicitar a suspensão do processo pela situação de parto cesariana, tenha sido apresentado substabelecimento, sem reserva de poderes, excluindo o procurador que poderia eventualmente dar continuidade na representação do requerente. Igualmente chama atenção o fato de que, no sistema da sessão telepresencial, consta pedido de realização de sustentação oral pelo advogado Paulo Henrique Gardemann, mesmo diante de substabelecimento sem reserva de poderes anteriormente apresentado pelos advogados (evento 66). Nesse contexto, resta apenas indeferir o pedido, pois: (a) os requerentes não integram o processo e nunca foram admitidos a participar do feito, seja como partes principais ou sob qualquer das formas de intervenção de terceiros; (b) também não bastaria se dizer interessado para intervir no processo, sendo necessário que a intervenção preencha os requisitos legais e que o requerimento de intervenção seja formulado e deferido; (c) os requerentes em questão em nenhum momento buscaram demonstrar que devem ser admitidos no processo ou que preenchem os requisitos para tanto, não havendo, dessa forma, direito à sustentação oral, prerrogativa destinada apenas aos advogados das partes ou de terceiros juridicamente habilitados no processo; (d) o fato de a procuradora de quem não está habilitado processualmente no processo se encontrar em condição de gestante não assegura direito à suspensão do processo e não permite adiamento para sustentação oral, principalmente porque se tratam de pessoas estranhas ao processo, que não estão habilitados conforme previsto na lei processual. Portanto, indefiro os pedidos formulados no evento 72 e mantenho o processo em pauta de julgamentos. Determino a exclusão de Guaracy Bello Marinho Junior do cadastro do processo eletrônico. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939914715/apelacao-civel-ac-50229119820124047000-pr-5022911-9820124047000