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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5062648-89.2018.4.04.7100 RS 5062648-89.2018.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
9 de Outubro de 2020
Relator
ROGER RAUPP RIOS
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Decisão

A teor do que preconiza o art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se vista à União - Fazenda Nacional acerca da petição e documentos constantes do evento 2. Após, venham os autos conclusos para inclusão em pauta.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944366941/apelacao-civel-ac-50626488920184047100-rs-5062648-8920184047100