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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 503XXXX-48.2020.4.04.0000 503XXXX-48.2020.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

13 de Outubro de 2020

Relator

RÔMULO PIZZOLATTI
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INDÍCIOS. SUFICIÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.

É regular o redirecionamento da execução de dívida ativa por conta de sucessão empresarial quando fundamentado em consistentes indícios de que de fato tenha havido a aquisição de fundo de comércio, sem que seja possível a dedução em exceção de pré-executividade de alegações cuja demonstração exija dilação probatória.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/945773557/agravo-de-instrumento-ag-50351024820204040000-5035102-4820204040000