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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 10331 RS 89.04.10331-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

OSVALDO MOACIR ALVAREZ
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - TERCEIRO PRECATORIO.

1. OCORRENDO DEMORA NO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS SERÃO FEITAS TANTAS ATUALIZAÇÕES QUANTAS NECESSARIAS, POIS, DE MODO DIVERSO, ESTAR-SE-A DANDO QUITAÇÃO DE DEBITO NÃO PAGO EM SUA INTEGRALIDADE.
2. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, PRECATORIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. NECESSIDADE, EXPEDIÇÃO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, HIPOTESE, DEMORA, QUITAÇÃO, OCORRENCIA, DEFASAGEM, MOEDA.DEMORA NO PAGAMENTO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PRECATORIO COMPLEMENTAR

Observações

DECISÃO UNANIME.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/946632/agravo-de-instrumento-ag-10331