9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 10331 RS 89.04.10331-2
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
OSVALDO MOACIR ALVAREZ
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - TERCEIRO PRECATORIO.
1. OCORRENDO DEMORA NO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS SERÃO FEITAS TANTAS ATUALIZAÇÕES QUANTAS NECESSARIAS, POIS, DE MODO DIVERSO, ESTAR-SE-A DANDO QUITAÇÃO DE DEBITO NÃO PAGO EM SUA INTEGRALIDADE.
2. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
Resumo Estruturado
INEXISTENCIA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, PRECATORIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. NECESSIDADE, EXPEDIÇÃO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, HIPOTESE, DEMORA, QUITAÇÃO, OCORRENCIA, DEFASAGEM, MOEDA.DEMORA NO PAGAMENTO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PRECATORIO COMPLEMENTAR
Observações
DECISÃO UNANIME.