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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 19842 PR 93.04.19842-9

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 19842 PR 93.04.19842-9

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 15/12/1993 PÁGINA: 55282

Julgamento

16 de Setembro de 1993

Relator

JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO DE ATUALIZAÇÃO. RECURSO CABIVEL.

1. CONTRA MERA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO SUPLEMENTAR, O RECURSO CABIVEL E O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO A APELAÇÃO.

Acórdão

UNANIME.

Resumo Estruturado

AÇÃO ORDINARIA, FASE, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.CABIMENTO, EXCLUSIVIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPOTESE, RECORRENTE, DISCORDANCIA, HOMOLOGAÇÃO, CALCULO, ATUALIZAÇÃO, RESIDUO, DEBITOS.CARACTERIZAÇÃO, ERRO GROSSEIRO, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO.INAPLICABILIDADE, PRINCIPIO DE FUNGIBILIDADE. MHM-CEW LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ATUALIZAÇÃO DE CALCULO, RECURSO, PROCESSOVeja TambémTRF-4R: AC 89.04.17774-0, RTRF-4R VOL. 5, P. 197; AG 90.04.18374-4, DJ 8/5/1991.

Veja

    • TRF-4R: AC 89.04.17774-0, RTRF-4R VOL. 5, P. 197; AG 90.04.18374-4, DJ 8/5/1991.

Observações

PRECEDENTE DA SÚMULA Nº 25 DO TRF DA 4ª REGIÃO.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/949779/apelacao-civel-ac-19842