5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 19842 PR 93.04.19842-9
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 19842 PR 93.04.19842-9
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 15/12/1993 PÁGINA: 55282
Julgamento
16 de Setembro de 1993
Relator
JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO DE ATUALIZAÇÃO. RECURSO CABIVEL.
1. CONTRA MERA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO SUPLEMENTAR, O RECURSO CABIVEL E O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO A APELAÇÃO.
Acórdão
UNANIME.
Resumo Estruturado
AÇÃO ORDINARIA, FASE, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.CABIMENTO, EXCLUSIVIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPOTESE, RECORRENTE, DISCORDANCIA, HOMOLOGAÇÃO, CALCULO, ATUALIZAÇÃO, RESIDUO, DEBITOS.CARACTERIZAÇÃO, ERRO GROSSEIRO, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO.INAPLICABILIDADE, PRINCIPIO DE FUNGIBILIDADE. MHM-CEW LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ATUALIZAÇÃO DE CALCULO, RECURSO, PROCESSOVeja TambémTRF-4R: AC 89.04.17774-0, RTRF-4R VOL. 5, P. 197; AG 90.04.18374-4, DJ 8/5/1991.
Veja
- TRF-4R: AC 89.04.17774-0, RTRF-4R VOL. 5, P. 197; AG 90.04.18374-4, DJ 8/5/1991.
Observações
PRECEDENTE DA SÚMULA Nº 25 DO TRF DA 4ª REGIÃO.