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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 990 RS 91.04.00990-8

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ FERNANDO JARDIM DE CAMARGO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA.

1. CONSTANDO DOS AUTOS ENDEREÇO CERTO DA AUTORA, A INTIMAÇÃO POR EDITAL NÃO PRODUZ EFEITOS.
2. DADO PROVIMENTO DO AGRAVO PARA QUE A PERICIA TENHA PROSSEGUIMENTO, FAZENDO-SE AS NECESSARIAS INTIMAÇÕES.

Acórdão

UNANIME.

Resumo Estruturado

PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISCORDANCIA, DECISÃO JUDICIAL, INDEFERIMENTO, PERICIA MÉDICA, AMBITO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MOTIVO, AUSENCIA, INTIMAÇÃO, AUTOR.INTIMAÇÃO, FORMA, EDITAL, NEGAÇÃO, PRODUÇÃO, EFEITO, HIPOTESE, EXISTENCIA, AUTOS, ENDEREÇO, AUTOR.EJB/FKP.PERICIA, MÉDICA
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