Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28279 SC 93.04.28279-9

1. SACADA QUANTIA RELATIVA A DEPOSITO JUDICIAL, PARCIALMENTE LIBERADO, CONSUMA-SE O FATO;

2. PREJUDICADO RESTA O EXAME DO "WRIT";

3. EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.

UNANIME.

MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RELAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISCORDANCIA, DECISÃO JUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, PARTE, VALOR, DEPOSITO JUDICIAL, AMBITO, DIVERSIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA, DISCUSSÃO, (FINSOCIAL).PERDA DO OBJETO, MOTIVO, APURAÇÃO, OCORRENCIA, LEVANTAMENTO, DEPOSITO. EJB-MHM PREJUDICIALIDADE