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2º Grau
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 24924 SC 92.04.24924-2
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 24924 SC 92.04.24924-2
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 29/06/1994 PÁGINA: 35287
Julgamento
26 de Maio de 1994
Relator
PEDRO MÁXIMO PAIM FALCÃO
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Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO.
1. SE O MANDAMUS QUE ORIGINOU A PRESENTE IMPETRAÇÃO TEVE JULGAMENTO DEFINITIVO NA PRIMEIRA INSTANCIA, ESTE WRIT PERDE OBJETO.
Acórdão
UNANIME.
Resumo Estruturado
MANDADO DE SEGURANÇA, DISCORDANCIA, INDEFERIMENTO, LIMINAR, AMBITO, DIVERSIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA.PERDA DO OBJETO, SEGURANÇA, MOTIVO, JUIZ, PRIMEIRA INSTANCIA, JULGAMENTO, MERITO, DENEGAÇÃO, PEDIDO.LCW/FKP.PROCESSO
