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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 24924 SC 92.04.24924-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 24924 SC 92.04.24924-2
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 29/06/1994 PÁGINA: 35287
Julgamento
26 de Maio de 1994
Relator
PEDRO MÁXIMO PAIM FALCÃO
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO.

1. SE O MANDAMUS QUE ORIGINOU A PRESENTE IMPETRAÇÃO TEVE JULGAMENTO DEFINITIVO NA PRIMEIRA INSTANCIA, ESTE WRIT PERDE OBJETO.

Acórdão

UNANIME.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, DISCORDANCIA, INDEFERIMENTO, LIMINAR, AMBITO, DIVERSIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA.PERDA DO OBJETO, SEGURANÇA, MOTIVO, JUIZ, PRIMEIRA INSTANCIA, JULGAMENTO, MERITO, DENEGAÇÃO, PEDIDO.LCW/FKP.PROCESSO

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-267 INC-6
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/960233/mandado-de-seguranca-ms-24924

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