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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24924 SC 92.04.24924-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

PEDRO MÁXIMO PAIM FALCÃO
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO.

1. SE O MANDAMUS QUE ORIGINOU A PRESENTE IMPETRAÇÃO TEVE JULGAMENTO DEFINITIVO NA PRIMEIRA INSTANCIA, ESTE WRIT PERDE OBJETO.

Acórdão

UNANIME.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, DISCORDANCIA, INDEFERIMENTO, LIMINAR, AMBITO, DIVERSIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA.PERDA DO OBJETO, SEGURANÇA, MOTIVO, JUIZ, PRIMEIRA INSTANCIA, JULGAMENTO, MERITO, DENEGAÇÃO, PEDIDO.LCW/FKP.PROCESSO

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 267 INC-6
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/960233/mandado-de-seguranca-ms-24924

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