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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 41069 RS 94.04.41069-1

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MANOEL LAURO VOLKMER DE CASTILHO
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Ementa

EMBARGOS A EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS.ESTANDO PENDENTE DE RECURSO A DECISÃO QUE HOMOLOGOU A ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS, E INCABIVEL A CITAÇÃO PARA FINS DO ART.

730, CPC, TANTO PORQUE NÃO MAIS SE PROCEDE ASSIM NA FASE EM QUE SE ENCONTRAM OS AUTOS, COMO TAMBEM PORQUE, PARA SE EFETUAR A REQUISIÇÃO DO PRECATORIO, E NECESSARIO O TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELA CONTROVERSIA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO ANULADO. APELAÇÃO PREJUDICADA.

Acórdão

UNANIME.

Resumo Estruturado

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, RELAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, FASE, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.ANULAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO. MOTIVO, NEGAÇÃO, OCORRENCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, CALCULO.EJB/MHM.EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, HOMOLOGAÇÃO DE CALCULO, RECURSO
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/965702/apelacao-civel-ac-41069