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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 10647 RS 92.04.10647-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ DÓRIA FURQUIM
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Ementa

PREVIDENCIARIO - APOSENTADORIA / CANCELAMENTO - TEMPO DE SERVIÇO / PROVA COMPROVADO COM ROBUSTA PROVA MATERIAL, ATRAVES DOS RECIBOS DE FRETES, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA AUTONOMO NO PERIODO QUESTIONADO PELO INSTITUTO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEVE SER RESTABELECIDO O BENEFICIO CANCELADO.

Acórdão

UNANIME.

Resumo Estruturado

RESTABELECIMENTO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA.CANCELAMENTO, VIA ADMINISTRATIVA.PROCEDENCIA. MOTIVO, AUTARQUIA, NEGAÇÃO, COMPROVAÇÃO, ALEGAÇÕES, FALSIDADE, DOCUMENTO, ORIGEM, BENEFICIO. MOTIVO, AUTOR, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, APOIO, PROVA MATERIAL, PROVA TESTEMUNHAL.MMM/NKS.DoutrinaAUTOR: HELY LOPES MEIRELLES TÍTULO: D. A. B., 19 ED, PG 166-177, 588

Doutrina

  • Obra: D. A. B., 19 ED, PG 166-177, 588
  • Autor: HELY LOPES MEIRELLES
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