jusbrasil.com.br
8 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 35442 RS 93.04.35442-0

DIREITO FINANCEIRO. LEI

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AMS 35442 RS 93.04.35442-0
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 21/06/1995 PÁGINA: 39157
Julgamento
23 de Maio de 1995
Relator
PEDRO MÁXIMO PAIM FALCÃO

Ementa

DIREITO FINANCEIRO. LEI
-8383/91. INCIDENCIA.

Acórdão

UNANIME.

Resumo Estruturado

TRIBUTOS. INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (UFIR), NEGAÇÃO, CRIAÇÃO, NEGAÇÃO, AUMENTO, TRIBUTOS.APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, FINANÇAS PUBLICAS, NEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL.VMC/RGC

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-8383 ANO-1991

Observações

JURISPRUDENCIA: TRF-4R: AMS 92.04.34382-6/RS.