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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 466 SC 95.04.00466-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 466 SC 95.04.00466-0
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
DJ 09/08/1995 PÁGINA: 49975
Julgamento
1 de Junho de 1995
Relator
MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

PREVIDENCIARIO. PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ONUS DA PROVA.

1. COMPETE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DOS AUTORES.
2. AGRAVO IMPROVIDO.

Acórdão

UNANIME

Resumo Estruturado

ONUS, PROVA, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO, AMBITO, REVISÃO, BENEFICIO.CABIMENTO, EXCLUSIVIDADE, INSS, PRODUÇÃO, PROVA, FATO, IMPEDIMENTO, DIREITO SUBJETIVO, AUTOR.ESA/LCW.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/987014/agravo-de-instrumento-ag-466