Processo eletrônico é tema da Revista de Doutrina

Publicação apresenta ainda outros nove artigos, incluindo trabalho sobre decadência do crédito tributário

A 33ª edição da Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), disponível a partir de hoje (16/12) no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br , traz como destaque dois artigos: “Reflexões sobre o processo eletrônico” e “Decadência do crédito tributário”, de autoria, respectivamente, dos juízes federais Emmerson Gazda e Andrei Pitten Velloso.

Gazda analisa a legislação existente sobre a virtualização dos autos judiciais e a experiência realizada nessa área pelos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, com o objetivo de apresentar contribuições à construção de um processo eletrônico para todos os tipos de ações. Na Justiça Federal, a meta é que tramitem em meio digital todos os processos ajuizados a partir do próximo dia 2 de janeiro. O TRF4 implantou o processo eletrônico no início deste mês.

Pitten Velloso observa que a decadência tem peculiaridades relevantes no Direito Tributário em comparação ao Direito Privado, devido à complexa regulação desse instituto jurídico pelo Código Tributário Nacional (CTN). Ante a multiplicidade de regras existentes e a controvérsia que paira sobre a interpretação de algumas delas, o magistrado oferece uma visão panorâmica das distintas situações a respeito do tema.

Produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, a publicação traz também artigos redigidos pelo juiz federal Eduardo Gomes Philippsen, pelos juízes federais substitutos Giovana Guimarães Cortez e Leonardo Estevam de Assis Zanini - que atua em São Paulo - e por outros cinco autores, totalizando dez trabalhos.

Os interessados em publicar seus textos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a Revista de Doutrina é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis