Justiça e História: seminário debate preservação do patrimônio ambiental e cultural

O segundo dia do seminário “Aspectos Culturais, Antropológicos e Sociais do Processo Judicial”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS) foi aberto pelo juiz federal Marcelo de Nardi, titular da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, de competência ambiental. O magistrado, que está convocado para atuar no TRF4, ressaltou a importância da temática do evento, que apresenta uma faceta não usual do Judiciário ao analisar as marcas e as consequências que um processo judicial pode deixar para a sociedade.

A juíza federal Clarides Rahmeier, que também atua na 9ª Vara Federal, foi a primeira a palestrar, abordando o tema “Audiências Informativa,Ordinatória e de Relação Processual”. A apresentação tratou das diversas questões que envolvem a administração de um processo judicial ambiental, segundo ela, “caracterizado por sua complexidade e interdisciplinaridade, como a necessidade de um planejamento racional e de estudos técnicos como instrumento para conciliar diferenças e conflitos”.

Clarides citou as diversas formas de produção de provas, como a realização de inspeções, perícias e, especialmente, audiências com a participação das partes envolvidas e de especialistas. Segundo a juíza, esses são “momentos de socializar informações que não são tão ortodoxas, comuns, mas são específicas de cada tema tratado nas demandas, geralmente de grande impacto para a o patrimônio ambiental e cultural”.

Para ela, as audiências são importantes para a troca de informações e relacionamento com a área técnica e científica, a identificação clara de quem são os autores e os demandados e para a definição de medidas de controle pelos órgãos envolvidos, além de garantirem o contraditório e o amplo direito de defesa às partes.

Caixas de memórias

“As coisas passam, espaços mudam, as pessoas nascem e se vão”, lembrou o desembargador federal Cândido Leal Silva Júnior no início de sua apresentação. Falando sobre o tema “Memória e Patrimônio: como ações que envolvem o patrimônio ambiental, histórico e cultural podem contribuir para aprendermos com o passado”, ele destacou a necessidade de “aprender com o passado para dar significado ao presente e planejar o futuro”.

O magistrado, que foi titular da antiga Vara Ambiental, atual 9ª Vara Federal de Porto Alegre, desde sua criação, em 2005, até a sua promoção a desembargador do TRF4 em 2012, usou a figura de um depósito onde guardamos álbuns e fotos antigas, fragmentos de vida capazes de construir uma identidade, para refletir sobre a importância de se preservar e proteger a memória de nossa sociedade.

Para Silva Júnior, as ações judiciais têm papel importante na luta pelo resgate de nossa história, pois tratam de questões como patrimônio ambiental e cultural. “É preciso diferenciar o que é importante no meio de tantas realidades contidas nos processos, enxergar além do instante presente, compreender os processos e espaços da memória, recuperando os fatos, reconstruindo a história”, concluiu.

Casos envolvendo o uso de transgênicos, o risco de extinção de espécies da nossa fauna, a obrigação de tratamento dos esgotos nas cidades, a preservação de sambaquis, terras de quilombolas e indígenas, a ocupação dos terrenos de marinha, são alguns dos assuntos que já passaram pela jurisdição do magistrado na Vara Ambiental e no TRF4.

Caminhada pelo Patrimônio

Na última palestra do encontro, foi a vez do doutor em Etnoantropologia José Otávio Catafesto de Souza falar sobre o papel da ciência como instrumento de interação com a Justiça para impedir a destruição do ambiente e o extermínio de povos e etnias. O professor relatou diversos casos de atuação de pesquisadores da universidade na elaboração de relatórios e perícias em processo judiciais. Ele destacou ainda o trabalho desenvolvido no Estado do RS para o reconhecimento da etnia Mbyá-Guarani e sua relação com as Missões Jesuíticas, que no passado chegaram a ocupar quase todo o território gaúcho e parte da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.