Revista do TRF4 aborda o Estado de Direito na Alemanha

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 90 foi lançada hoje (27/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte. O periódico está disponível em duas versões, impressa e digital, e pode ser lido na Internet, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revista. A publicação divulga a jurisprudência do tribunal por meio de 14 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário – e de quatro arguições de inconstitucionalidade.

A seção Doutrina veicula quatro artigos: “10 anos do falecimento do Ministro Rodrigues Alckmin”, do Ministro Francisco Rezek; “O jurista Eloy José da Rocha”, do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; “Competência penal da Justiça Federal”, do desembargador federal Leandro Paulsen; e “O desenvolvimento do Estado de Direito na Alemanha”, do professor doutor Bodo Pieroth, com tradução de Luís Marcos Sander.

Doutor em Direito pela Universidade de Heidelberg, Pieroth é professor na Universidade de Münster, na Alemanha, e professor convidado nas universidades Aix-en Provence e Paris-Sorbonne, na França, assim como nas de St. Louis e Charlottesville, nos Estados Unidos. Em setembro de 2014, o jurista alemão esteve em Porto Alegre e proferiu conferência com o mesmo título do seu artigo publicado agora na revista. O evento foi promovido pela Emagis no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Conforme Pieroth, o Estado de Direito é uma ideia de vários séculos que encontrou sua forma atualmente definitiva no Estado constitucional da Modernidade. Ele observa que é possível distinguir diversos tipos de Estado de Direito: “A Lei Fundamental une os elementos liberais, formais e sociais das constituições que a precederam para formar um Estado de Direito material que está profundamente arraigado na atual consciência jurídica dos alemães”, destaca. “Os constantes aprofundamento e refinamento do princípio do Estado de Direito e de suas concretizações por parte do Tribunal Constitucional Federal têm uma recepção positiva em toda parte.”

O professor recorda que alguns elementos importantes da atual compreensão do Estado de Direito surgiram em território alemão, como o princípio da proporcionalidade. “Outra razão para o interesse pelo desenvolvimento do Estado de Direito na Alemanha é o fato de que esse desenvolvimento transcorreu em meio a muitas vicissitudes, particularmente com sua perversão extrema por parte do nacional-socialismo”, salienta o autor germânico.

Em suas 433 páginas, a Revista nº 90 traz ainda as 79 súmulas editadas pelo tribunal. Para adquirir a edição impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – (51) 3225-3311, livraria@doadvogado.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis