Auxiliar de enfermagem contaminada com Hepatite C tem direito a grau máximo de adicional de insalubridade

Pessoas que trabalham diretamente em condições de risco têm direito ao adicional de insalubridade. O percentual a mais no salário é pago, por exemplo, aos auxiliares de enfermagem, que, em boa parte do tempo de trabalho, estão em contato com pacientes portadores de doenças contagiosas. No Rio Grande do Sul, uma servidora cobrou na Justiça o percentual máximo do adicional depois de ser contaminada com o vírus da Hepatite C. O repórter Marcelo Magalhães conta como ela se feriu e qual o entendimento dos desembargadores nesse caso.

A maioria dos funcionários que recebe o adicional de insalubridade já conta com esse recurso para fechar o orçamento do mês. Dinheiro a mais que faz toda a diferença. E por isso, um técnico em enfermagem, do Rio de Janeiro, recorreu ao Judiciário depois de ter o valor cortado do pagamento, sem nenhuma explicação.

Além do adicional, os profissionais que ficam expostos a vários tipos de risco, como calor excessivo ou ruídos acima do permitido, têm direito também à aposentadoria especial. A vantagem é a redução do tempo necessário para se aposentar. Mesmo assim, alguns trabalhadores têm encontrado resistência do INSS em aceitar o pedido, e a saída é lutar nos tribunais para conseguir o benefício.

O Via Legal desta semana fala também sobre saúde. Com mais da metade da população acima do peso, emagrecer é o objetivo de grande parte da população. E não tem jeito, para mudar essa realidade tem que suar a camisa. Em alguns casos, a ajuda de medicamentos também pode contribuir para a redução dos percentuais de gordura. O problema é que existem substâncias com a comercialização proibida e, mesmo assim, são vendidas ilegalmente. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou um homem que tentou enviar pelos Correios uma dessas medicações proibidas.

Nesta edição você vai conhecer a história de uma família de São Paulo que enfrentou uma verdadeira peregrinação até encontrar o tratamento mais indicado para o filho. A criança é portadora de uma doença rara e sofre com crises de epilepsia. A saída mais indicada pelos médicos é uma cirurgia delicada no cérebro, mas o centro de referência neste procedimento fica na França. A boa notícia é que, por determinação da Justiça Federal, o Estado deverá pagar os custos do tratamento. A reportagem é de Letícia Lagoa.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Horários de exibição do Via Legal

TV JUSTIÇA

Quarta-feira - 21h30Sexta-feira - 11h30 Domingo - 17h30Terça-feira - 22h30

TV CULTURA

Domingo - 6h30

TV BRASIL

Domingo - 6h