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18 de Fevereiro de 2020
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    Via Legal: estrangeiro obtém isenção de taxa para fazer documento de identidade

    O Via Legal desta semana mostra que, se para muitos brasileiros conseguir emprego anda difícil, imagina para os estrangeiros que vivem aqui. Além de não dominarem a língua portuguesa, muitos não têm dinheiro para regularizar a situação e poder trabalhar legalmente. Diante dessa situação, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul isentou um uruguaio da cobrança das taxas dos documentos. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

    Sustentar quatro filhos sem a ajuda de ninguém é uma responsabilidade e tanto. Em São Paulo, uma mulher se viu diante desse desafio depois que o marido faleceu. O problema ficou ainda mais grave porque ele foi enterrado como indigente e, por isso, ela não conseguia nem dar entrada no pedido de pensão por morte. Para sustentar os filhos, a mulher sacou por nove anos a aposentadoria do marido falecido, e só não precisou devolver os valores ao INSS porque, durante o mesmo período, ela deveria ter recebido a pensão por morte. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as dívidas se compensam. A reportagem é de Letícia Lagoa.

    Um prédio tombado pelo IPHAN, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, chegou a ficar mais de 20 anos abandonado em Recife. Entre contratos imobiliários e disputas judiciais, a preservação do Edifício Chanteclair ficou de lado. O repórter Alessandro Moura mostra que agora, depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os responsáveis têm data marcada para entregar a restauração do espaço.

    O prazo para declarar o Imposto de Renda neste ano vai até o fim do mês de abril. Mas, por lei, algumas pessoas são isentas de pagar o IR, por exemplo, quem tem alguma doença grave, como AIDS ou Esclerose múltipla. O mesmo acontece com os cegos. Mas, um homem com visão monocular precisou recorrer aos tribunais para ter direito à isenção e conseguiu. A Justiça Federal entendeu que a lei não diferencia a cegueira total da parcial.

    O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

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