Via Legal Retrospectiva: DNIT é condenado a indenizar motorista por falta de manutenção da rodovia

A retrospectiva do Via Legal desta semana fala sobre um problema que já causou vários acidentes: a falta de manutenção das rodovias que cortam o Rio Grande do Sul. Em um trecho da BR 285, próximo a Passo Fundo, a canaleta que serve para escoar a água da chuva foi totalmente encoberta pela vegetação, com isso, vários motoristas foram pegos de surpresa pelo acúmulo de água na pista. E foi exatamente isso que aconteceu com um condutor que se envolveu em um acidente grave. Desgovernado, o carro dele atropelou uma mulher. Na Justiça Federal, o DNIT foi condenado pela falta de conservação da estrada e terá de pagar uma indenização ao motorista. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Não são raros os casos de trabalhadores que precisam se afastar das atividades por problemas de saúde. Prova disso é que, por ano, o governo gasta, em média, R$ 23 bilhões com o pagamento de auxílio doença. Mas, infelizmente, parte desse dinheiro vai parar nas mãos de pessoas que não tem direito ao benefício. Na reportagem de Eliane Wirthmann você vai ver que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou uma mulher que apresentou documentos de outra pessoa para receber o auxílio pelo INSS.

Muitos estrangeiros que buscam no Brasil refúgio chegam aqui em situações precárias. Além do processo de adaptação à cultura e o recomeço da vida, eles precisam se regularizar e os pedidos de visto normalmente são publicados pelo Diário Oficial na internet. O problema é que vários deles já perderam prazos por que não têm acesso a computadores. Uma realidade que pode ser modificada a partir de uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.

O repórter Alessandro Moura traz a história de Dayvison, uma criança portadora de uma síndrome rara. A família precisou lutar nos tribunais para ter acesso ao único medicamento existente, mas que não é fornecido pela Rede Pública de Saúde. Por semana, o tratamento custa cerca de R$ 7 mil. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o remédio já está sendo entregue à família.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.