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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Jurisprudência · há 22 dias

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50038039620114047201 SC 5003803-96.2011.404.7201

ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. MÉDICO-PERITO DO INSS. LEGALIDADE. PENALIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A sindicância administrativa não é condição indi...

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Jurisprudência · há 3 meses

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50582235820144047100 RS 5058223-58.2014.404.7100

ADMINSTRATIVO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS. RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS Nº 175/2008. Princípio da proporcionalidade. O Art. 1º da Resolução Normativa da ANS nº 175/2008, ao impor uma redação pad...

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Jurisprudência · há 22 dias

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50115897020154047002 PR 5011589-70.2015.404.7002

DIREITO PENAL. IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE MEDICAMENTOS ENQUADRADOS NA PORTARIA Nº 344/98 DA SVS/MS. DROGA. USO PRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. PEQUENA QUANTIDADE DE MEDICA...

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Jurisprudência · anteontem

TRF-4 - Correição Parcial (Turma) : COR 50333755920174040000 5033375-59.2017.404.0000

CORREIÇÃO PARCIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO QUILEROS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 288, 304 C/C 298 E 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NO ARTIGO 56, DA LEI Nº 9.605/98 E NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 7....

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Jurisprudência · há 8 dias

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50381302920174040000 5038130-29.2017.404.0000

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que, em ação de medicamento na qual pleiteia a disponibilização do medi...

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Jurisprudência · há 8 dias

TRF-4 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) : ES 50385806920174040000 5038580-69.2017.404.0000

Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença que indeferiu a inicial de mandado de segurança, impetrado por José Gabriel Dantas Domingues, representad...

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Jurisprudência · há 3 dias

TRF-4 - PRECATORIO : PRC 50002368220174049388 5000236-82.2017.404.9388

A prioridade dos créditos dos portadores de doenças graves e maiores de 60 anos não importa em ordem de pagamento imediato (art. 17, Resolução nº 405/2016-CJF), mas, apenas, em ordem de preferênci...

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Jurisprudência · há 8 dias

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50373456720174040000 5037345-67.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no evento 273 dos autos originários, no qual a parte autora pleiteia o implante de neuroestimulador peridural para a estimulaçã...

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Jurisprudência · há 3 dias

TRF-4 - PRECATORIO : PRC 50188252520174049388 5018825-25.2017.404.9388

Por delegação, tendo em vista a Portaria nº 336, de 03 de setembro de 2001, da Presidência do Tribunal, considerando a solicitação do juízo deprecante, determino o cancelamento do presente requisit...

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Jurisprudência · há 7 dias

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50057996520164047004 PR 5005799-65.2016.404.7004

Sendo objeto do recurso também a concessão do benefício da gratuidade de justiça e tendo o apelante acostados aos autos os documentos constantes do evento 2, dê-se vista ao apelado. Intime-se. Após...

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