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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001756-05.2018.4.04.7105 RS 5001756-05.2018.4.04.7105

EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO.NULIDADE. 1. O lançamento das contribuições do in...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002856-13.2018.4.04.7002 PR 5002856-13.2018.4.04.7002

EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO. TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA PREVIAMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO SUSPENSA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A concessão de med...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002522-84.2020.4.04.7203 SC 5002522-84.2020.4.04.7203

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO 1. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, improcedem ...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003174-20.2014.4.04.7104 RS 5003174-20.2014.4.04.7104

EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO.NULIDADE. 1. O lançamento das contribuições do in...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001252-09.2017.4.04.7210 SC 5001252-09.2017.4.04.7210

TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 195, §7º, DA CF. REQUISITOS. ART. 14 DO CTN COMBINADO COM ART. 29 DA LEI Nº 12.101/09. CEBAS. CONSTITUCIONALIDADE. 1. De acordo com o entendimento fixado pelo...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000048-63.2017.4.04.7101 RS 5000048-63.2017.4.04.7101

EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO.NULIDADE. 1. O lançamento das contribuições do in...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000446-32.2016.4.04.7105 RS 5000446-32.2016.4.04.7105

EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO.NULIDADE. 1. O lançamento das contribuições do in...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000203-22.2020.4.04.7211 SC 5000203-22.2020.4.04.7211

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR. Férias usufruídas, salário-maternidade, salário-paternidade, adicionais de horas extras, noturno, de periculosidade e de insalubridade...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000740-30.2020.4.04.7110 RS 5000740-30.2020.4.04.7110

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR. Primeiros quinze dias de afastamento por doença, abono de férias usufruídas, aviso prévio indenizado, SAT-RAT....

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001639-96.2018.4.04.7110 RS 5001639-96.2018.4.04.7110

EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO.NULIDADE. 1. O lançamento das contribuições do in...

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