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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001126-32.2021.4.04.7205 SC 5001126-32.2021.4.04.7205

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5009366-25.2021.4.04.7200 SC 5009366-25.2021.4.04.7200

TRIBUTÁRIO. IPI-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS COM FRETE E SEGURO. 1. A base de cálculo do IPI-Importação é o valor aduaneiro, incluído o valor do frete e do seguro (art. 8º...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5005395-29.2021.4.04.7201 SC 5005395-29.2021.4.04.7201

A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5004951-96.2021.4.04.7200 SC 5004951-96.2021.4.04.7200

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5004146-05.2019.4.04.7204 SC 5004146-05.2019.4.04.7204

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5004974-42.2021.4.04.7200 SC 5004974-42.2021.4.04.7200

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002318-94.2021.4.04.7206 SC 5002318-94.2021.4.04.7206

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, bem como por DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5029682-30.2019.4.04.7200 SC 5029682-30.2019.4.04.7200

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5008027-31.2021.4.04.7200 SC 5008027-31.2021.4.04.7200

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002394-39.2021.4.04.7200 SC 5002394-39.2021.4.04.7200

A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a)....
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