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Jurisprudência · mês passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026840-46.2019.4.04.0000 5026840-46.2019.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. TETOS. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A decisão judicial "deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em ...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022182-28.2019.4.04.7000 PR 5022182-28.2019.4.04.7000

Trata-se de apelação do INSS contra sentença que reconheceu o direito do autor à aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, com juros e correção monetária. O recorrente se insurge contra...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059841-85.2020.4.04.0000 5059841-85.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de procedimento comum, nos seguintes termos: 1. Trata-se de ação de pedido de tutela de urgência procedimento comum...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5021396-08.2019.4.04.9999 5021396-08.2019.4.04.9999

A sentença, de 05/08/2019, condenou o INSS a pagar à autora a aposentadori por tempo de contribuição proporcional, desde a DER, em 12/03/2018. Houve remessa de ofício e apelação interposta pela aut...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5034773-56.2018.4.04.7000 PR 5034773-56.2018.4.04.7000

Considerando que o autor anuiu nas contrarrazões com a aplicação do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/1991 e com seu afastamento da área de risco a partir da implantação do benefício, o que está de acord...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Petição (Turma) : PET 5000384-88.2021.4.04.0000 5000384-88.2021.4.04.0000

Trata-se de petição (carta) manuscrita por LEONID EL KADRE DE MELO datada de 03/09/2020, solicitando que seja analisada antes do julgamento do agravo de execução penal 5022602.96. 2020.404.7000. Em...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002719-27.2019.4.04.9999 5002719-27.2019.4.04.9999

O INSS, condenado a pagar ao autor o benefício de pensão por morte, na qualidade de menor sob guarda, recorreu da sentença. Alegou que não é mais possível considerar dependente econômico o menor so...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003779-61.2017.4.04.7006 PR 5003779-61.2017.4.04.7006

Considerando que todas as turmas deste tribunal entendem cabível o enquadramento da atividade de tratorista como especial, por equiparação à de motorista de caminhão, em período anterior à Lei 9.03...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5008198-53.2019.4.04.7201 SC 5008198-53.2019.4.04.7201

Trata-se de apelação criminal interposta por ALEX FRAGA MARIA e ALISSON DE ABREU RODRIGUES em face de sentença que os condenou como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, inciso II, do CP na ação ...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5007663-96.2019.4.04.0000 5007663-96.2019.4.04.0000

Homologo o pedido de habilitação (ev. 28), conforme documentação juntada, para que produza seus efeitos legais, consoante art. 110 do Código de Processo Civil. Proceda-se à retificação da autuação....
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