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Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoTribunal Regional Federal da 4ª Região

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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5037228-71.2020.4.04.0000 5037228-71.2020.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO POR MEIO POSTAL. VALIDADE. É válida a notificação fiscal quando encaminhada a correspondência ao domicílio tributário do contribuin...
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Jurisprudência · há 26 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5033753-44.2019.4.04.0000 5033753-44.2019.4.04.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não se acolhem os embargos de declaração quando o embargante não comprova a existência, na decisão embargada, de omissão, contradição ou obscuridade....
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000309-66.2020.4.04.7119 RS 5000309-66.2020.4.04.7119

PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. VARIAÇÃO DO IRSM. FEVEREIRO/94 (39,67%) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXCLUSÃO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS QUE ADERIRAM AO ACORDO PROPOSTO PELO INSS. Os ti...
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000088-05.2018.4.04.7103 RS 5000088-05.2018.4.04.7103

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. 1. Os embargos de declaração pressupõem a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. 2. Providos embargos para sana...
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001169-04.2014.4.04.7111 RS 5001169-04.2014.4.04.7111

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI 8.213/91. TEMA 975/STJ. 1. Segundo decidido pelo STJ no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1605554/PR, s...
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000642-51.2020.4.04.7108 RS 5000642-51.2020.4.04.7108

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. NÍVEIS DE CONCENTRAÇÃO DOS AGENTES QUÍMICOS. AGENTE NOCIVO RUÍDO. MÉTODO DE AFERIÇÃO. 1. Os riscos ocupacionais gerados pela exposição a agentes químicos não dep...
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003027-24.2019.4.04.7102 RS 5003027-24.2019.4.04.7102

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. AVERBAÇÃO. 1. Comprovado o labor rural em regime de econo...
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007556-71.2019.4.04.7107 RS 5007556-71.2019.4.04.7107

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração pressupõem a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão ...
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5007161-25.2014.4.04.7117 RS 5007161-25.2014.4.04.7117

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PENOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS E DE CAMINHÃO. PROVA PERICIAL. ATO ESSENCIAL. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. ...
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Jurisprudência · há 20 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005177-24.2014.4.04.7111 RS 5005177-24.2014.4.04.7111

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PENOSIDADE. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PROVA PERICIAL. ATO ESSENCIAL. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANULA...
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