Tribunal Regional Federal da 4ª Região | Minhas publicações no JusBrasil

Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000033-64.2017.4.04.7111 RS 5000033-64.2017.4.04.7111

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. 1. Cabem embargos de declar...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000216-26.2018.4.04.7135 RS 5000216-26.2018.4.04.7135

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarece...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002950-89.2017.4.04.7003 PR 5002950-89.2017.4.04.7003

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 57470...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006516-40.2017.4.04.7005 PR 5006516-40.2017.4.04.7005

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 57470...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000279-31.2010.4.04.7103 RS 5000279-31.2010.4.04.7103

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PESSOA FÍSICA EMPREGADOR. CONSTITUCIONALIDADE. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraor...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005611-08.2017.4.04.7111 RS 5005611-08.2017.4.04.7111

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 57470...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5003251-94.2017.4.04.7113 RS 5003251-94.2017.4.04.7113

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 57470...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006959-88.2017.4.04.7005 PR 5006959-88.2017.4.04.7005

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 57470...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004399-54.2018.4.04.7001 PR 5004399-54.2018.4.04.7001

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E A COFINS. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO. O ISS integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Pre...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001136-96.2018.4.04.7200 SC 5001136-96.2018.4.04.7200

TRIBUTÁRIO. EXAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ART. 149 DA CF/88. FINALIDADE ATINGIDA. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CABIMENTO DA EXIGÊ...

Publicações

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000033-64.2017.4.04.7111 RS 5000033-64.2017.4.04.7111

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000216-26.2018.4.04.7135 RS 5000216-26.2018.4.04.7135

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002950-89.2017.4.04.7003 PR 5002950-89.2017.4.04.7003

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006516-40.2017.4.04.7005 PR 5006516-40.2017.4.04.7005

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000279-31.2010.4.04.7103 RS 5000279-31.2010.4.04.7103

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005611-08.2017.4.04.7111 RS 5005611-08.2017.4.04.7111

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5003251-94.2017.4.04.7113 RS 5003251-94.2017.4.04.7113

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