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Edição Extraordinária - Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 19/06/2021

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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5047243-56.2017.4.04.7000 PR 5047243-56.2017.4.04.7000

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. 1. Não tendo o PAF decorrente de desmembramento integrado o objeto de mandado de segurança anterior, incabível a suspensão de exigibilidade de seus cré...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001249-54.2017.4.04.7113 RS 5001249-54.2017.4.04.7113

ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CDC. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA REFERENCIAL. REPETIÇÃO...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000386-87.2020.4.04.7212 SC 5000386-87.2020.4.04.7212

APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. LEGITIMIDADE PASSIVA. FNDE. RESIDÊNCIA MÉDICA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. 1. O FNDE possui legitimidade nas ações que envolvem a ampliação do período ...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5011028-39.2017.4.04.7208 SC 5011028-39.2017.4.04.7208

CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO VINCULADO A NOTA PROMISSÓRIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CDC. VENCIMENTO ANTECIPADO. FIANÇA. 1. Havendo vinculação do contrato em not...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001652-73.2019.4.04.7009 PR 5001652-73.2019.4.04.7009

ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. 1. A cédula de crédito bancário possu...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000040-59.2011.4.04.0000 5000040-59.2011.4.04.0000

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. REJULGAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. FATO NOVO. VALOR DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para o suprimen...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001841-71.2016.4.04.7101 RS 5001841-71.2016.4.04.7101

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para o suprimento de o...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000537-37.2016.4.04.7101 RS 5000537-37.2016.4.04.7101

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para o suprimento de o...
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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000596-25.2016.4.04.7101 RS 5000596-25.2016.4.04.7101

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para o suprimento de o...
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