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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
TRF4 • AÇÃO PENAL • XXXXX-17.2010.4.04.7005 • 4 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Inteiro Teor ·
há 14 anos
TRF4 • AÇÃO PENAL • XXXXX-17.2010.4.04.7005 • 4 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
AÇÃO PENAL Nº 2009.70. 05.002148-0 /PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : EVALDO APARECIDO BORGES ADVOGADO : SILVIO FRIGERI CALORA SENTENÇA I. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , com base...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 16 minutos
Recurso - TRF4 - Ação Crimes contra o Patrimônio - Apelação Criminal - de Ministério Público Federal
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXMO. SR. MINISTRO RELATOR I - RELATÓRIO O Ministério Público Federal denunciou o ora recorrente por cometimento da conduta descrita no artigo 155 , § 4º , inciso...
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