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Peça Processual · há 2 minutos

Petição - TRF4 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum - contra Caixa Econômica Federal - CEF e Construtora Protenge

II. DA VERDADEIRA REALIDADE DOS FATOS O Empreendimento Condomínio possui 431 (quatrocentas e trinta e uma) unidades, sendo 23 (vinte e três) casas especiais para idosos com área unitária de 37,24 m2,...

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Peça Processual · há 3 minutos

Recurso - TRF4 - Ação Contribuição sobre a Folha de Salários - Apelação/Remessa Necessária - de União - Fazenda Nacional contra NCA Têxtil

EXMO (A). SR (A). DR (A). MINISTRO (A). RELATOR (A) COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL I - DO RELATÓRIO O acórdão, ora recorrido, considerou que não deve incidir a contribuição previdenciária sobre a...

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Peça Processual · há 16 minutos

Recurso - TRF4 - Ação Compensação - Apelação Cível - de Foz do Chapeco Energia contra União - Fazenda Nacional

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE PROCESSO ORIGINÁRIO N. FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A., peoa jurídica de direito privado, inscrita no...

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