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Jurisprudência · mês passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026840-46.2019.4.04.0000 5026840-46.2019.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. TETOS. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A decisão judicial "deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em ...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022182-28.2019.4.04.7000 PR 5022182-28.2019.4.04.7000

Trata-se de apelação do INSS contra sentença que reconheceu o direito do autor à aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, com juros e correção monetária. O recorrente se insurge contra...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059841-85.2020.4.04.0000 5059841-85.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de procedimento comum, nos seguintes termos: 1. Trata-se de ação de pedido de tutela de urgência procedimento comum...

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