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Peça Processual · há 1 minuto

Petição Inicial - TRF4 - Ação de Obrigação de Fazer c/c Anulação de Ato Administrativo, com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum - contra União - Advocacia Geral da União

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E À...

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Peça Processual · há 1 hora

Petição Inicial - TRF4 - Ação Área de Preservação Permanente - Cumprimento de Sentença - de Ministério Público Federal contra Município de Foz do Iguaçu/Pr, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e Instituto de Habitacao de Foz do Iguacu - Fozhabita

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA _ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, no uso de suas atribuições...

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Peça Processual · há 1 hora

Petição - TRF4 - Ação Área de Preservação Permanente - Cumprimento de Sentença - de Ministério Público Federal contra Município de Foz do Iguaçu/Pr, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e Instituto de Habitacao de Foz do Iguacu - Fozhabita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU/PR Ação Civil Pública nº /PR MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU , vem respeitosamente perante Vossa Excelência,...

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