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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 8 minutos
Petição Inicial - TRF4 - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança
AO JUÍZO DA 1a UAA DA JUSTIÇA FEDERAL EM FREDERICO WESTPHALEN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. URGENTE: , brasileira, união estável, doméstica, inscrita no CPF sob o nº e portadora...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 11 minutos
Petição Inicial - TRF4 - Ação de Repetição de Indébito Tributário - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União - Fazenda Nacional
AO JUÍZO DE DIREITO DA _a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE TUBARÃO - SANTA CATARINA RESTITUIÇÃO INSS RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VERTIDA ALÉM DO TETO DO INSS POR PROFISSIONAL QUE...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 11 minutos
Réplica - TRF4 - Ação Devolução de Contribuições Previdenciárias Pagas Além do Teto - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União - Fazenda Nacional
AO JUÍZO SUBSTITUTO DA 1a VARA FEDERAL DE TUBARÃO RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Processo nº: , parte já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa...
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