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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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IRDR n. 37 do TRF-4
Número do Tema: 37 O segurado que sofre redução permanente da capacidade laborativa em acidente ocorrido durante o período de graça decorrente de vínculo empregatício anterior tem direito à percepção...
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há 20 horas
IRDR n. 38 do TRF-4
Número do Tema: 38 Ramo do Direito: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO; IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 20 horas
IRDR n. 36 do TRF-4
Número do Tema: 36 É necessário o envio da notificação de infração de trânsito com prazo para defesa para o condutor quando, embora autuado em flagrante, não houver assinatura deste no auto de...
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