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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005167-94.2019.4.04.0000 5005167-94.2019.4.04.0000

AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. COMPETÊNCIA. TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . Embora, em regra, devam ser observados os casos expressos...

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Jurisprudência · há 21 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003736-98.2019.4.04.9999 5003736-98.2019.4.04.9999

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÃO DE IDOSO. FATO SUPERVENIENTE. BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. 1. O direito ao benefício...

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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013699-57.2019.4.04.0000 5013699-57.2019.4.04.0000

AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. 1. A decisão que indefere a alegação de nulidade da prova pericial não se enquadra nas hipóteses do artigo 1.0...

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