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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 1 hora
Petição - TRF4 - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento Comum - contra União - Fazenda Nacional e União - Advocacia-Geral da União
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA AUTO DE INFRAÇÃO: T176132481 ÓRGÃO: PRF MONICA BRITZ , já qualificada nos autos, por seus...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 2 horas
Petição - TRF4 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Engenheiro de Segurança do Trabalho - CREA/RS - EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL PROCESSO: XXXXX-21.2018.4.04. AUTOR: SANDRA CRISTINA HUTHER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 3 horas
Recurso - TRF4 - Ação Direito Tributário - Embargos à Execução Fiscal - contra União - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS Distribuição por dependência ao processo de número XXXXX-46.2025.4.04.7105 , brasileiro, agricultor,...
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