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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 18 horas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação Criminal: ACR XXXXX-41.2025.4.04.7017 PR

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Inteiro Teor · há 15 horas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação Criminal: ACR XXXXX-41.2025.4.04.7017 PR

Mantenho a (s) decisão (ões) agravada (s) por seus próprios fundamentos. Oportunamente, remeta-se o feito ao Tribunal Superior competente, nos termos do art. 1.042 , § 4º , do CPC ....

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Peça Processual · há 19 minutos

Petição Inicial - TRF4 - Ação de Concessão do Benefício do Auxílio- Doença - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Jef) - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS DO SUL/RS CRISTINA RIBAS SEMELER, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora do RG...

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