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Peça Processual · há 8 minutos

Petição - TRF4 - Ação Urbano (Art. 60) - Mandado de Segurança

MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ITAJAÍ - SC. ELIANDRA DE ALMEIDA , já devidamente qualificada nos autos do mandado de segurança em epígrafe,...

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Jurisprudência · há 19 horas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Ação Rescisória (Seção): AR XXXXX-95.2026.4.04.0000 RS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FATOR DE CONVERSÃO INCORRETO. PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCINDENTE E PARCIAL PROCEDÊNCIA ...

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Inteiro Teor · há 16 horas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Ação Rescisória (Seção): AR XXXXX-95.2026.4.04.0000 RS

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