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Peça Processual · há 11 horas

Petição Inicial - TRF4 - Ação Contrabando ou Descaminho - Proced.Investigatório do Mp (Peças de Informação) - de Ministério Público Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _a VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR NOTÍCIA DE FATO N. 1.25.0 INVESTIGADO: TIPO PENAL: Art. 334 do Código Penal DATA DA APREENSÃO: 07/01/2026 LOCAL DA APREENSÃO:...
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Peça Processual · há 11 horas

Recurso - TRF4 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Embargos à Execução Fiscal - de Estork & Borges Representacao Comercial contra União - Fazenda Nacional

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DA 2a VARA FEDERAL DE CRICIÚMA - SC. PROCESSO N.º EMBARGANTE/APELANTE: ESTORK & BORGES EMBARGADA/APELADA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A Embargante/Apelante já qualificada...
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Peça Processual · há 11 horas

Petição - TRF4 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Embargos à Execução Fiscal - de Estork & Borges Representacao Comercial contra União - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 2a VARA FEDERAL DE CRICIÚMA - SC. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº: XXXXX-47.2016.4.04.7204 EMBARGANTE: ESTORK & BORGES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA...
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