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Peça Processual · há 8 minutos

Petição Inicial - TRF4 - Ação Declaratória de Nulidade Contratual com Repetição de Indébito com Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Daycoval e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA GROSSA/SC , brasileira, divorciada, pensionista, portadora da cédula de identidade nº no CPF sob...

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Peça Processual · há 10 minutos

Contrarrazões - TRF4 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL EMÉRITOS JULGADORES A Autarquia Federal se insurge contra o reconhecimento da especialidade das atividades...

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Peça Processual · há 9 minutos

Petição Inicial - TRF4 - Ação Arquivamento dos Autos em Epígrafe, que se Referem a - Proced.Investigatório do Mp (Peças de Informação) - de Ministério Público Federal contra Bonzon Ozonio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DAS GARANTIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE CASCAVEL-PR, Notícia de Fato nº 1.25.0 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por seu membro signatário, vem,...

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