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Jurisprudência · há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5045640-16.2015.4.04.7000 PR 5045640-16.2015.4.04.7000

Admito os embargos infringentes e de nulidade opostos pela defesa (evento 18), nos limites de sua divergência, conforme disposto no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Distrib...

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Jurisprudência · há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5008146-64.2013.4.04.7202 SC 5008146-64.2013.4.04.7202

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o INSS, em que a parte autora objetiva a renúncia ao benefício de aposentadoria que percebe e a concessão de um novo benefício, mais vantajoso, mediante a...

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Jurisprudência · há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001620-04.2015.4.04.7205 SC 5001620-04.2015.4.04.7205

Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social visando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa, considerando, além das contribuições anteriorm...

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