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Peça Processual · há 4 minutos

Petição Inicial - TRF4 - Ação de Concessão de Auxílio Incapacidade, com Pedido de Aposentadoria por Invalidez e Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

AO JUÍZO DA __a VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE PORTO ALEGRE/RS. AJG OBJETO: Concessão De Auxílio Incapacidade Pedido Liminar de Antecipação de Tutela Pedido de Aposentadoria por invalidez ,...

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Peça Processual · há 4 minutos

Petição Inicial - TRF4 - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Sindicato Nacional dos Docentes das Instituicoes de Ensino Superior contra União - Fazenda Nacional

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3a Vara Federal Subseção Judiciária de Santa Maria Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Distribuição por dependência ao processo nº XXXXX-71.2010.4.04.7102...

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Peça Processual · há 4 minutos

Petição - TRF4 - Ação Descontos Indevidos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Sindicato Nacional dos Docentes das Instituicoes de Ensino Superior contra União - Fazenda Nacional

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3a Vara Federal Subseção Judiciária de Santa Maria Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº (Assunto: Restituição de indébito...

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