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Peça Processual · há 14 minutos

Petição Inicial - TRF4 - Ação de Restabelecimento de Benefício de Prestação Continuada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE /RS RAFAEL BACAICOA ROSA, brasileiro, união estável, desempregado, portador do CPF nº , residente e...

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Peça Processual · há 1 hora

Petição Inicial - TRF4 - Ação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _ VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE Digníssimo (a) Juiz (a) Federal Vinculado ao Processo XXXXX-92.2020.4.04. , brasileiro, servidor público federal,...

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Peça Processual · há 1 hora

Recurso - TRF4 - Ação Cofins - Mandado de Segurança - de Arilu Distribuidora e Ariovaldo Costa Paulo & CIA contra Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Maringá

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO RAZÕES DE APELAÇÃO Autos de nº. /PR Apelante: & Cia Ltda. Apelado: Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá (PR). Origem: 1a Vara Federal de...

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