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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 31 minutos
Petição - TRF4 - Ação Acidente de Trânsito - Reclamação Pré-Processual - de Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm contra Defensoria Publica da Uniao, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
AO JUÍZO DA SEDE AVANÇADA EM SANTA MARIA PROCESSO Nº : XXXXX-57.2025.4.04.7102 PARTE AUTORA : GESINER MANHAGO E OUTROS PARTE RÉ : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM OBJETO : MANIFESTAÇÃO...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 1 hora
Petição Inicial - TRF4 - Ação Ação. do Direito a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Assegura a todos a Inviolabilidade do Direito à Vida - Procedimento Comum - contra União - Advocacia Geral da União, União - Fazenda Nacional, Estado de Santa Catarina e Município de Imbituba
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGUNA - SC LINDA PIRES FERREIRA, brasileira,viúva, portadora do CPF nº e RG nº , residente e...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 1 hora
Petição - TRF4 - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum - contra União - Advocacia Geral da União, União - Fazenda Nacional, Estado de Santa Catarina e Município de Imbituba
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE LAGUNA - ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTOS Nº REQUERENTE: REQUERIDOS: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA...
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