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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 18 horas
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: RCIJEF XXXXX-50.2025.4.04.7104 RS
A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Relator (a)....
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Inteiro Teor ·
há 15 horas
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: RCIJEF XXXXX-50.2025.4.04.7104 RS
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Peça Processual ·
há 15 minutos
Recurso - TRF4 - Ação Contribuição sobre a Folha de Salários - Apelação Cível - de HS Administradora de Consorcios contra União - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO Nº /RS RECORRENTE: HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. RECORRIDA:...
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