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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5037117-35.2017.4.04.7100 RS 5037117-35.2017.4.04.7100

Trata-se de Agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso excepcional. De pronto, cabe referir que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), atualm...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5015193-36.2015.4.04.7100 RS 5015193-36.2015.4.04.7100

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão desta vice-presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base no Tema 787 do STF. Inicialmente, em juízo de retratação, nos te...

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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5029968-74.2019.4.04.0000 5029968-74.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a seguinte decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença: Trata-se de impugnação ao cumprimento de título executivo judicial qu...

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