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Peça Processual · há 50 segundos

Petição - TRF4 - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DE TUBARÃO/SC. Processo nº /SC , já qualificado nos autos do procedimento do Juizado Especial Cível que move em face do INSTITUTO NACIONAL...

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Peça Processual · há 3 minutos

Recurso - TRF4 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e OS Mesmos

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Peça Processual · há 3 minutos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AREsp nº 2257739 / RS (2025/ ) RELATORA: AGRAVANTE: SUCESSÃO DE AGRAVADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...

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