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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Inteiro Teor · há 15 horas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2013.4.04.7100 RS

Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por esta Corte. Decido. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso (s) submetido (s) à sistemática da repercussão...

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Inteiro Teor · há 15 horas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2013.4.04.7100 RS

Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por esta Corte. Decido. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso (s) submetido (s) à sistemática da repercussão...

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Jurisprudência · há 18 horas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação Cível: AC XXXXX-12.2016.4.04.7000 PR

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